Termos Gerais de Uso e Privacidade

1.1. O Sistema Valor Conecta, de titularidade da Valor e Saúde, é uma plataforma digital destinada à qualificação de prestadores de serviços de saúde, por meio do registro, avaliação e validação de documentos e informações fornecidas pelo próprio prestador autorizado.

1.2. O acesso e uso do Sistema Valor Conecta implicam a aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos Gerais de Uso e Privacidade.

1.3. O sistema é destinado exclusivamente a operadoras, prestadores de serviços de saúde, auditores e consultores devidamente cadastrados.

1.4. Cada usuário é responsável pelas informações que insere, atualiza ou valida, respondendo integralmente pela veracidade e autenticidade dos dados e documentos enviados.

1.5. É vedado o compartilhamento de login e senha, o uso indevido do sistema para fins diversos da qualificação, bem como a extração, cópia ou disseminação de informações sem autorização.

1.6. A Valor e Saúde e/ou a Operadora de Saúde poderão suspender ou excluir o acesso de qualquer usuário que descumpra estes Termos, sem prejuízo de eventuais responsabilizações civis ou penais.

1.7. A Empresa Valor e Saúde e a Operador de Saúde não se responsabilizam por erros, omissões ou inconsistências nas informações fornecidas pelos usuários, cabendo a estes garantir a veracidade dos dados e documentos anexados.

2.1. O Sistema Valor Conecta, realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com o objetivo de permitir o cadastro, autenticação, gestão e qualificação dos prestadores.

2.2. Os dados pessoais coletados incluem: nome completo, CPF, e-mail, telefone, cargo, instituição e documento de identidade, além de documentos comprobatórios de regularidade institucional.

2.3. Os dados são tratados com as seguintes finalidades:

• Identificação e autenticação do usuário;
• Validação de vínculo institucional;
• Armazenamento de documentos comprobatórios de qualificação;
• Auditoria e rastreabilidade de ações no sistema.

2.4. As bases legais que legitimam o tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) para garantir segurança e integridade das operações.

2.5. O documento de identificação será utilizado para validação do cadastro e gestão das atividades, podendo permanecer armazenado pelo período necessário para auditoria e controle de acesso.

2.6. Os dados e documentos são armazenados de forma segura e restrita, com uso de medidas técnicas de proteção, criptografia e registro de logs.

2.7. Os dados não serão compartilhados com terceiros, salvo com operadoras e auditores autorizados, dentro das finalidades descritas neste termo.

2.8. O titular poderá exercer seus direitos de acesso, correção, atualização, anonimização ou exclusão, mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da Empresa Valor e Saúde, através do e-mail: contato@valoresaude.com.br.

3.1. O usuário, ao prosseguir com o cadastro, autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais e de identificação, incluindo a anexação de documento oficial com foto, para fins de validação de acesso e gestão das atividades no Sistema Valor Conecta.

3.2. O consentimento é livre, informado e inequívoco, e tem por objetivo garantir a segurança e integridade dos cadastros.

3.3. O usuário poderá revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação ao Encarregado de Dados, ciente de que isso poderá implicar na impossibilidade de uso da plataforma.

4.1. O usuário reconhece que, durante o uso do Sistema Valor Conecta, poderá ter acesso a informações restritas e estratégicas relativas a prestadores, operadoras e processos de qualificação.

4.2. O usuário se compromete a manter sigilo absoluto sobre todas as informações acessadas, não podendo reproduzi-las, compartilhá-las ou utilizá-las para fins diversos dos previstos neste termo.

4.3. A obrigação de confidencialidade permanece válida mesmo após o término do vínculo ou exclusão do cadastro no sistema.

4.4. O descumprimento desta obrigação sujeitará o usuário às sanções legais cabíveis, incluindo responsabilidade civil e penal.

5.1. O usuário declara, sob as penas da lei, que todos os documentos anexados ao Sistema Valor Conecta são autênticos, verídicos e atualizados, correspondendo fielmente aos originais.

5.2. O usuário reconhece que a apresentação de documentos falsos, adulterados ou inexatos poderá ensejar a exclusão do cadastro e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das demais medidas legais.

Ao clicar em "Li e concordo com os Termos Gerais de Uso e Privacidade do Sistema Valor Conecta", o usuário declara que:

• Leu e compreendeu todas as seções deste documento;
• Concorda integralmente com as condições nele estabelecidas;
• Autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito;
• Declara a autenticidade dos documentos anexados;
• Compromete-se a manter sigilo sobre as informações acessadas.

O aceite eletrônico será registrado com data, hora e endereço IP, constituindo prova de concordância para todos os fins legais.